Política de Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

I – Introdução

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No Fischgold Benevides Advogados reconhecemos que o tratamento de dados pessoais envolve informações essenciais para a relação de confiança estabelecida com nossos clientes e parceiros de negócios. 

 

Por esse motivo, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo apresentar, de maneira clara e transparente, como realizamos o tratamento dos dados pessoais que utilizamos para viabilizar a prestação de nossos serviços. Nosso compromisso é assegurar que o tratamento dessas informações ocorra de forma ética, responsável e em estrita conformidade com a legislação vigente, em especial com o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").

 

Cientes da importância de inserirmos o Titular de Dados no controle de seus próprios dados, também esclarecemos nesta Política quais são os seus direitos, tais como o acesso, a correção, a exclusão, a portabilidade e a limitação do tratamento ao mínimo necessário, entre outros previstos na legislação. Nosso escritório disponibiliza, ainda, canais específicos para que os titulares possam exercer seus direitos de forma prática e eficiente. Para mais informações, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados pelo endereço de e-mail encarregado@fischgoldbenevides.com.br.

 

A título de informação, o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais é a pessoa escolhida para atuar como canal de comunicação entre o nosso escritório de advocacia, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais realizado poderá ser endereçada ao nosso encarregado.

 

A confiança depositada em nosso trabalho é um valor muito caro para nós. Assim, reafirmamos o nosso compromisso de adotar as melhores práticas de segurança da informação e de governança em proteção de dados com o fim de buscar sempre a excelência no atendimento e no respeito aos direitos individuais.

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II – Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

 

O escritório de advocacia Fischgold Benevides Advogados, CNPJ n. 39.348.761/0001-74, denominado nesta Política como Controlador de Dados, é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais submetidos aos nossos cuidados.

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III – A quem se destina esta Política de Privacidade?

 

A presente política se destina a todos os nossos clientes pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, titulares dos dados pessoais tratados por nosso escritório de advocacia para viabilizar a prestação de serviços jurídicos.

 

Caso você não se enquadre em algumas destas categorias e pretenda obter informações sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por nós no exercício de nossas atividades, recomendamos que entre em contato conosco por meio de nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, indicado no “Tópico I” desta política.

 

Esclarecemos, nesta oportunidade, que todas as operações de tratamento de dados pessoais por nós realizadas são registradas em conformidade com a exigência contida no art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

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IV – Quais dados pessoais são tratados por nós?
 

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, tais como o seu nome completo, número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número de Registro Geral (RG), endereço, número etc.

De modo a observar o que estabelece a legislação em vigor, como regra geral, nós iremos tratar apenas os dados pessoais indispensáveis à prestação de nossos serviços, ao envio de informações de seu interesse e/ou à manutenção do relacionamento advogado/cliente, que serão estabelecidos a depender do tipo de serviço a ser prestado. Em face do exposto, poderemos tratar os seguintes dados pessoais:

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1. Dados de identificação e qualificação como parte no contrato de prestação de serviços ou em um processo judicial / extrajudicial: i) nome completo; ii) endereço pessoal e/ou profissional; iii) data de nascimento; iv) nacionalidade; v) naturalidade; vi) estado civil; vii) dados de documento(s) de identificação, tais como RG, CPF, CNH, registros profissionais, etc., viii) endereço de e-mail pessoal e/ou funcional; ix) número de telefone pessoal e/ou profissional.
    

2. Dados necessários à demonstração do direito que se busca assegurar, seja na esfera judicial ou extrajudicial: i) local de trabalho ou lotação, ii) número de registro profissional ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), iii) remuneração; iv) histórico profissional, iv) informações sobre dependentes; v) informações de saúde, vi) 
    

3. Dados necessários para envio de cobranças, recebimento de honorários e emissão de boletos/notas fiscais: i) nome completo; ii) número de CPF; iii) endereço pessoal; iii) endereço de e-mail pessoal; iv) dados bancários;
    

4. Dados necessários para manter contato e estabelecer o relacionamento advogado/cliente: i) nome completo; ii) endereço pessoal; iii) endereço de e-mail pessoal.

​Excepcionalmente, poderemos tratar os dados pessoais descritos acima para envio de comunicações institucionais ou informações que possam interessá-los, bem como para enviar convites para participação em eventos e em pesquisas de satisfação.

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VI – Para qual finalidade solicitamos seus dados pessoais?

Como regra geral, nós iremos tratar os seus dados pessoais para viabilizar a prestação dos serviços jurídicos contratados, bem como para possibilitar a oferta de novos serviços aos nossos clientes. Prezando pela transparência, estão descritas abaixo as principais finalidades do tratamento dos dados pessoais por nós realizadas: 

i) Cadastramento dos clientes em nossos sistemas internos para identificação e contato;
ii) Atendimento ao cliente para prestação de serviços jurídicos e envio de informações a ele relacionadas;
iii) Qualificação do cliente como parte no contrato de prestação de serviços e em processos judiciais ou extrajudiciais;
iv) Demonstração do direito que se visa assegurar judicial ou extrajudicialmente;
v) Elaboração de pareceres, contratos, notas jurídicas, memorandos, notificações extrajudiciais, etc;
vi) Realização de reuniões, envio de comunicações institucionais, informações que possam ser de seu interesse, convites para eventos, agradecimentos e brindes institucionais.

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VII – Quais os fundamentos jurídicos utilizados por nós para tratar os seus dados pessoais?

Nosso escritório de advocacia realiza as operações de tratamento dos dados pessoais dos titulares mencionados nesta política para viabilizar a prestação de serviços jurídicos, enviar informações de seu interesse e manter o nosso relacionamento.

Assim, como regra geral, tratamos apenas os dados pessoais indispensáveis à execução dos contratos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Poderemos tratar os seus dados pessoais, ademais, quando você fornecer o seu consentimento para tanto, ou mesmo quando pudermos justificar com base em nosso legítimo interesse, ocasião em que serão observadas as disposições contidas nos arts. 8º, 7º, 10 e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

 

Por fim, os seus dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em conformidade com o disposto nos arts. 7º e 11 da LGPD.

Para responder essa pergunta você deverá analisar o dado tratado e a finalidade do tratamento, a fim de correlacionar à base legal prevista na legislação em vigor. Em caso de dúvidas, nos colocamos à disposição para lhe auxiliar com esclarecimentos sobre a base legal invocada por nós para o tratamento dos seus dados pessoais.

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VIII – Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados por nós e poderão ser compartilhados com outras entidades, abaixo mencionadas, quando estritamente necessários para atingir as finalidades anteriormente listadas nesta política. A título de esclarecimento, nós somente enviamos dados a terceiros, sem o seu consentimento, quando tal seja exigido por lei ou autoridade competente. 

Em quaisquer das hipóteses, nos comprometemos a adotar todas as salvaguardas adequadas para a proteção dos seus dados. Segue, abaixo, o rol de entidades com as quais podemos compartilhar os seus dados:

i) Poder Judiciário brasileiro;
ii) Administração Pública Direta e Indireta;
iii) Empresa de Tecnologia da Informação (MASTER BRAZ);
iv) Empresa de acompanhamento processual (ASTREA);
v) Empresa de Contabilidade (ARBRENT);
vi) Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
vii) Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

 

 

IX – Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados por nós varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, indicada no rol de finalidades disposto no “Tópico VI”.

Efetivamente, existem requisitos legais que nos obrigam a conservar os dados por um período mínimo, a exemplo do período estabelecido para o trâmite de uma medida judicial ou extrajudicial. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos pela legislação em vigor.

 

 

X – Quais são os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?    

Você, na condição de Titular de Dados Pessoais, tem o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição expressa, informações sobre os dados tratados por nós. Poderá, ademais, exercer os seguintes direitos, nos limites assegurados pela legislação em vigor:

i) Confirmação da existência de tratamento;
ii) Acesso aos dados;
iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
iv) Revogação do consentimento;
x) Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

 

 

XI – Como exercer os seus direitos?

Você poderá exercer seus direitos entrando em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo endereço de e-mail encarregado@fischgoldbenevides.com.br. Com o objetivo de tornar o exercício mais efetivo, você deverá indicar no seu pedido: i) seu nome; ii) número do CPF; iii) endereço de e-mail e iii) o direito que pretende exercer.

 

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com outras empresas, você também poderá exercer os seus direitos em face delas, entrando em contato com os encarregados pela proteção de dados pessoais por elas designados.

 

 

 

XII – Quais são as medidas adotadas por nós para garantir a segurança dos dados pessoais tratados?

Nosso escritório de advocacia assume o compromisso de aplicar práticas seguras, com base nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de dados Pessoais - LGPD e em toda a legislação aplicável à matéria.

Os seus dados pessoais serão conservados em ambiente seguro, de acordo com a legislação em vigor e levando em conta as melhores práticas de proteção de dados, podendo apenas ser acessados por pessoas qualificadas e/ou autorizadas por nós.

A nossa obrigação é manter os seus dados pessoais seguros e, com tal propósito, aplicamos medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem como aplicamos diversas práticas de cibersegurança e proteção de dados, tais como: gestão de vulnerabilidades, testes de intrusão em nossos sistemas e tecnologias, sensibilização dos colaboradores ao tema cibersegurança e proteção de dados, gestão e resposta a incidentes de segurança, revisão e melhorias constantes nos processos internos, entre outras práticas.

Nos comprometemos, ademais, a comunicar aos titulares de dados e a ANPD caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

 

 

XIII – Informações sobre a atualização da presente política.

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Nós nos reservamos no direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no nosso site https://www.fischgoldbenevides.com.br/.

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Sugerimos que você consulte regularmente esta política para ficar ciente em caso de eventuais alterações.

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Última atualização: 14 de janeiro de 2026.

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